A segurança do trabalho é um elemento inegociável, afinal, é este que vai garantir que o profissional irá executar a sua tarefa sem risco para a sua integridade física e cumprir com o trabalho necessário da melhor forma possível.
Para tanto, o uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) passou a ser determinado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), por meio do Decreto Lei N° 5.452, já em 1° de Maio de 1943, quando foi estabelecido pelo artigo 160 que, para todas as atividades exigidas, fica a cargo do empregador fornecer os equipamentos necessários.
Neste ponto, vale destacar que, para além do fornecimento, é necessário que o EPI esteja em plenas condições de uso. E é aí que surge o CA, sigla que costuma gerar dúvidas. Afinal, o que significa CA?
Para responder a esta pergunta, a equipe de conteúdo da Altura & Companhia preparou este conteúdo para você que está se perguntando “o que é CA?”. Para esclarecer todas as suas dúvidas, confira agora os detalhes sobre CA nos tópicos a seguir:
Qual o significado de CA?
CA (Certificado de Aprovação) do EPI é uma garantia dada ao acessório que foi aprovado em todos os testes de qualidade de acordo com a NR (Norma Regulamentadora) 6, em seu item 6.2. Em linhas gerais, o CA é a garantia de que o EPI atende a todas as NRs e que pode ser utilizado pelo profissional de forma segura.
Quem emite o CA?
A emissão do CA de um EPI fica a cargo do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). O órgão só atesta a qualidade do item que é submetido e aprovado em uma série de testes. O MTE recorre a laboratórios credenciados, que emitem os laudos depois de checar todas as características do equipamento.
Quais EPIs precisam ter CA?
Todos os equipamentos de proteção individual devem ter certificado de aprovação, o que inclui EPIs como: avental, balaclava, botas e sapatos, luva de proteção, macacão, mangote. Por isso, seja qual for a necessidade do seu time, você deve investir apenas em EPIs que foram aprovados pelos órgãos competentes.
Quando o Equipamento não possui CA, Qual norma deve ser Aplicada?
De acordo com o Ministério do Trabalho, todo equipamento – Salvo acessórios – devem obedecer uma regulamentação, seja ela Nacional, através das NBR’s ou seja ela internacional, através das Normas Européias (EN’s). Você pode descobrir mais sobre NR35 no blog: NR-35: Você conhece as Normas do Trabalho em alturas?
CA tem prazo de validade?
Sim, o CA emitido pelo MTE possui um prazo de validade. Para ser vendido e utilizado em solo brasileiro, o CA de um EPI deve estar dentro da data limite estabelecida pelo órgão federal. Só assim, empresas e trabalhadores podem ter a certeza de que os itens de segurança ainda preservam as características iniciais e cumprem com o objetivo proposto.
Onde consultar CA?
A consulta do Certificado de Aprovação de equipamentos de proteção individual pode ser feita por meio do portal do MTE: http://caepi.mte.gov.br/internet/ConsultaCAInternet.aspx
No endereço eletrônico dá para verificar a emissão e validade do CA de um EPI a partir do Número do CA EPI, equipamento, fabricante e tipo de proteção.
EPI também tem validade?
A resposta é sim. O prazo de validade de um EPI é estabelecido pelo fabricante, e não pelo MTE. Por isso, as empresas e os colaboradores devem ficar atentos às duas datas – o que é essencial para cumprir a legislação e preservar a segurança dos profissionais.
Posso usar produtos com CA vencido?
Na prática, uma vez VENCIDO o CA do equipamento, este não mais poderá ser COMERCIALIZADO pelo fabricante ou importador. No entanto, poderá ser utilizado pelo trabalhador, se a organização já o tenha adquirido para uso e que atenda as validades e segurança do produto.
O uso de EPIs com CA pode evitar acidentes de trabalho?
Celebrado no dia 28 de abril, o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho foi estabelecido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) em memória das vítimas de acidentes e doenças laborais.
O Brasil registrou 2,5 mil óbitos e 571,8 mil CATs (Comunicações de Acidente de Trabalho) em 2021. A informação é do SmartLab (Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho), da OIT e do MPT (Ministério Público do Trabalho) – uma alta de 30% em relação ao ano precedente. Entre 2012 e 2021, ocorreram 22,9 mil mortes e 6,2 milhões de CATs no mercado formal de trabalho brasileiro.
Diante desses números, vale a pena investir no uso correto de EPIs com CA, concorda? Este é um elemento fundamental para fazer a diferença na sua empresa e na sociedade como um todo.
Onde encontrar conteúdo sobre segurança do trabalho?
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